Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

atualização monetária do valor principal já pago, não mais sendo possível qualquer discussão sobre os

Renunciei à Herança do meu pai e ficou tudo para minha mãe. Agora ela morreu. Qual destino dessa herança?

A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.

Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19

Por Bruno Sá Freire Martins

Judicialização pode ajudar pensionistas de MG que estão com os benefícios congelados desde 2017

Dependentes dos servidores públicos falecidos têm as pensões afetadas cada vez mais pela alta da inflação e a justiça pode ser o meio de pleitear a correção monetária.

Administrador leva recurso ao STF a fim de receber diferenças de valores de cláusula indenizatória

A decisão é da Primeira Turma.

American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro

MPF/PI: ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande tem direitos políticos suspensos por 10 anos

O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Contribuir ou esperar pode mudar a aposentadoria

Decisões sobre contribuições ao INSS exigem planejamento previdenciário para evitar prejuízos futuros

Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria

A decisão foi proferida por unanimidade.

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Uma passageira de transporte aérea ganhou uma ação que condena a empresa BRA Transportes Aéreos Ltda ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais que sofreu em razão de ter perdido o voo de retorno a Natal, por receber informação equivocada de que houve alteração no horário de saída do voo.

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida

Em sua análise, a constrição judicial sobre proventos e salários deve ser avaliada em cada circunstância concreta

Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato

A empresa deverá devolver à mulher a quantia de R$ 13.058,36.

Justiça do DF condena banco a indenizar mulher por retenção ilícita de salário

A autora receberá do banco a quantia de R$ 3 mil, por danos morais.

Comissão aprova uso de tempo de maternidade para antecipar aposentadoria de mães de baixa renda

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.